Redefinição das Responsabilidades e a Figura do “Agente de Suporte e Fiscalização”

A eliminação da figura tradicional do mesário, impulsionada pela automação e independência do eleitor no processo de votação, embora traga ganhos de eficiência e redução de custos, levanta a questão crucial de quem assumirá as funções de suporte e fiscalização. A “Voto Sustentável e Acessível” propõe a criação de uma nova e mais especializada figura: o “Agente de Suporte e Fiscalização”.

Outro capital humano de alto custo que será eliminado do processo de votação atual será o “Técnico de Urna”. Com a integração em rede do sistema, não haverá mais necessidade dessa contratação de alto custo da Justiça Eleitoral, pois uma das ideias do “Modelo Mecatrônico de Votação” é de que a urna seja preparada remotamente. Caberá ao “Agente de Suporte e Fiscalização” preparar a mesa independente e acionar a Justiça Eleitoral para que os parâmetros das eleições ou plebiscitos sejam transmitidos pela rede IPV6.

1 Necessidades a Serem Atendidas pela Nova Figura

Com a automação do processo de votação, surgem demandas específicas que o equipamento, por si só, não pode atender plenamente, exigindo uma presença humana qualificada:

· Suporte a Eleitores Leigos: Muitos eleitores, especialmente os mais idosos ou com menor familiaridade tecnológica, precisarão de auxílio para interagir com o novo equipamento de votação, entender o fluxo e confirmar seu voto. O Agente estará lá para oferecer essa orientação de forma paciente e clara.

· Suporte a Eleitores com Deficiência: Embora o sistema seja projetado para acessibilidade universal, em algumas situações complexas, a assistência especializada será fundamental. O Agente estará treinado para auxiliar eleitores com diferentes tipos de deficiência, garantindo que todos possam votar.

· Atendimento a Excepcionalidades: Casos não rotineiros, como a necessidade de um eleitor votar acompanhado (conforme previsto em lei para situações específicas), ou falhas imprevistas que exijam intervenção humana, serão geridos pelo Agente.

· Fiscalização Presencial: A presença física de um agente qualificado é insubstituível para coibir práticas ilícitas, tentativas de fraude, coação ou qualquer comportamento inadequado dentro da seção eleitoral. O Agente será os “olhos” e “ouvidos” do sistema no local.

· Gerenciamento de Fluxo: Em seções com grande movimento, o Agente poderá auxiliar no gerenciamento do fluxo de eleitores, garantindo que o processo ocorra de forma organizada e eficiente.

· Manutenção Básica: O Agente também será capacitado para realizar pequenos ajustes ou solucionar problemas básicos com o equipamento, minimizando a necessidade de acionar equipes técnicas mais complexas e demoradas. Será esse agente que prepara a urna para receber os parâmetros das eleições configuradas pela Justiça Eleitoral.

2 PD&I para a Figura do “Agente de Suporte e Fiscalização”

A criação dessa nova figura requer um escopo de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação focado na definição de seu perfil, treinamento, atribuições detalhadas e sua integração eficiente ao ecossistema eleitoral.

· Objetivo Principal: Desenvolver e implementar um modelo para a figura do “Agente de Suporte e Fiscalização” que garanta a assistência plena ao eleitor, a segurança e a integridade do processo eleitoral, e a manutenção primária dos equipamentos, otimizando o uso de recursos humanos e promovendo a inclusão.

· Definição do Perfil e Atribuições:

o Competências e Habilidades: Pesquisar e definir as competências técnicas (familiaridade com o equipamento) e interpessoais (paciência, clareza na comunicação, empatia) necessárias para a função.

o Fiscalização Ativa: Desenvolver protocolos claros para a fiscalização de irregularidades, incluindo como identificar, registrar e reportar incidentes, sem interferir indevidamente no voto.

· Suporte de Acessibilidade Especializado:

o Ajuste de Equipamentos: Desenvolver manuais e treinamento para que o Agente seja capaz de ajustar a altura da Mesa Receptora, ativar a conexão Bluetooth para fones de ouvido de eleitores deficientes visuais, ou configurar a tela para alto contraste.

o Comunicação Inclusiva: Treinar o Agente em técnicas de comunicação para lidar com eleitores com diferentes tipos de deficiência, garantindo que a assistência seja respeitosa e eficaz.

· Manutenção Técnica Primária: Capacitar o Agente para realizar uma “manutenção técnica na mesa receptora”, sendo capaz de identificar e, se possível, trocar módulos defeituosos (como um leitor biométrico ou uma impressora de comprovantes), minimizando o tempo de inatividade.

· Autorização de Excepcionalidades: Desenvolver protocolos seguros e baseados em sistemas criptográficos para que o Agente possa autorizar situações específicas e raras, como a votação acompanhada, sempre com registro transparente.

· Desenvolvimento de Programas de Treinamento e Certificação:

o Conteúdo Pedagógico: Criar módulos de treinamento abrangentes que cubram todos os aspectos do novo sistema (operação, acessibilidade, segurança, protocolos), utilizando metodologias híbridas (EAD e presencial).

o Certificação: Implementar um processo de certificação rigoroso para garantir que apenas indivíduos qualificados atuem como Agentes.

o Treinamento Contínuo: Estabelecer um programa de atualização e reciclagem periódica para manter os Agentes informados sobre novas funcionalidades e melhores práticas.

· Tecnologias de Suporte ao Agente:

o Aplicativo de Apoio: Desenvolver um aplicativo móvel para o Agente que forneça acesso rápido a manuais, FAQs, procedimentos de emergência e um canal de comunicação com o suporte central.

o Ferramentas de Registro de Ocorrências: Implementar um sistema digital para registro de incidentes e ocorrências, que se integre ao sistema central, garantindo a rastreabilidade e a documentação.

A criação do “Agente de Suporte e Fiscalização” é um investimento no capital humano do processo eleitoral, transformando uma função de caráter voluntário e generalista em uma profissão especializada e essencial para a modernidade do sufrágio.